Frente Popular (FP)
Exmo. Senhor Umaro Sissoco Embaló,
Presidente da República da Guiné-Bissau;
Assunto: Carta aberta de protesto contra a subversão da ordem constitucional, democrática e constantes violações dos direitos e garantias fundamentais na Guiné-Bissau
Antes de mais, queira a vossa excelência aceitar os nossos votos de mais alta consideração e cumprimentos.
Nós, cidadãos guineenses residentes na Guiné-Bissau e nos mais diversos cantos da diáspora, mobilizados em torno de Frente Popular (FP), um movimento social apartidário para o resgate e a defesa da República e dos mais elevados valores da democracia e da liberdade, vimos, por este meio, manifestar a nossa insatisfação face ao estado atual da desgovernação do nosso país, por conta de ações inconstitucionais e antidemocráticas de um regime liderado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República.
Quatro anos de desgovernação e violações
Após quatro anos de uma tomada de posse unilateral e que decorreu em claro desrespeito aos princípios constitucionais de separação de poderes, porquanto esse ato de 27 de Fevereiro de 2020 representa a inauguração de uma nova era de ataques à independência do poder judicial, no caso em concreto, de desautorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que tinha sob a sua alçada um processo de contencioso eleitoral por concluir, de modo a encerrar um processo eleitoral em que o povo guineense tinha sido chamado para escolher o seu novo Presidente da República.
Volvidos quatro anos de desgovernação marcados por perseguições políticas; instrumentalização de instituições judiciais para práticas de caça às bruxas sem precedentes; uso de forças de segurança e da corporação da guarda presidencial para perseguir e agredir cidadãos guineenses no livre exercício das suas liberdades consagradas na Constituição da República; raptos e espancamentos de cidadãos comuns e adversários políticos que tenham ousado pronunciar-se contra o regime autoritário instituído na Guiné-Bissau.
Demandas e apelos da Frente Popular
Em protesto contra estas graves situações de violação da Lei Magna do nosso Estado, para a salvaguarda da paz social e pela retoma da ordem democrática e constitucional na Guiné-Bissau, a Frente Popular exige da Sua Excelência o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló o seguinte:
A retirada das forças de defesa e segurança na sede da ANP
A cessação de ingerências do Presidente da República na justiça
Eleição de novos responsáveis da Comissão Nacional de Eleições
Respeito escrupuloso da separação e independência dos orgãos de soberania
Renunciar de prática política nos quartéis
Marcação das próximas eleições presidenciais
Pela República, pelo resgate e fortalecimento da democracia na Guiné-Bissau, a Frente Popular expressa ainda a sua determinação em usar de todos os seus direitos constitucionais para o cumprimento do exposto nesta missiva.
Subscrevemo-nos atentamente,
Frente Popular (FP) - A Coordenação
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