Professores Nomeados Diretores dos Hospitais

 O Ministério da Saúde Pública, através da Direção-Geral da Administração do Sistema da Saúde, instituiu um incentivo aos administradores de centros de saúde em todo o território nacional. Esta decisão tem gerado polêmica nas estruturas de saúde, especialmente devido às denúncias de que professores estão a ser nomeados para dirigir os centros de saúde no país.

Decisão Polêmica do Ministério da Saúde

A decisão de incentivo aos administradores sanitários foi formalizada no Circular n° 0001/DGASS/2024, consultado pela Rádio Capital FM. O cumprimento dessa decisão começou nesta quarta-feira, 12 de junho. De acordo com o documento, a Direção-Geral da Administração do Sistema da Saúde decidiu que "a equipe dos administradores dos diferentes centros sanitários passam a receber um incentivo interno do próprio centro, num valor de cinquenta mil FCFA (XOF 50.000), que serão automaticamente pagos mensalmente". A justificativa é a imperativa necessidade de criar um quadro normativo que permita a regulamentação das intervenções no setor da Saúde Pública e nas estruturas sanitárias, melhorando a motivação do pessoal afeto ao MINSAP, em respeito às normas da OMS e ao acordo de Bamaco.

Reações e Controvérsias

Uma fonte ligada ao sistema de saúde, contatada pela CFM, considera a decisão "ilegal" e argumenta que "não consta na orgânica do Ministério da Saúde". Segundo a fonte, "o Ministério de Saúde está numa aberração administrativa, atribuindo incentivos para os administradores sem levar em conta os procedimentos administrativos desta instituição". Esta situação pode colocar as estruturas sanitárias numa posição ainda mais precária, visto que "as instituições sanitárias não conseguem assegurar 100% das suas despesas internas [pagamento do pessoal de limpeza e outros]".

A mesma fonte destacou que "o ministério de saúde tem protocolos para o uso das receitas conforme as estruturas sanitárias [centro de saúde tipo A, C, B, hospitais regionais e hospitais de referência]". Ainda, sublinhou que "os incentivos nas estruturas sanitárias e hospitais são atribuídos para todos os funcionários que prestaram serviço durante o mês, respeitando os procedimentos do MINSAP. Por outro lado, as receitas das farmácias não devem constar nesses incentivos".

Nomeação de Professores como Diretores de Hospitais

Um ponto crítico levantado foi a nomeação de professores para cargos de diretores de hospitais regionais. De acordo com a mesma fonte, "esse ato visa somente atribuir trabalho aos militantes do PRS, porque todos são juventude do PRS, e o mais caricato é a nomeação dos professores como diretores dos hospitais". Isso contraria o Plano de Desenvolvimento Sanitário do país, que prevê que o perfil de um diretor e administrador deve incluir formação em gestão hospitalar. Na ausência de alguém com esse perfil, a função deveria ser assumida por um médico. Nas estruturas do tipo C, caso não haja um técnico formado em gestão hospitalar, quem deve assumir os procedimentos administrativos é o Enfermeiro Chefe.

Contradições e Justificativas

Por outro lado, uma fonte do Ministério da Saúde nega que "a OMS tenha definido as normas de pagamento". Segundo esta fonte, "o país é quem define os termos de gestão dos fundos hospitalares". Isso cria uma contradição entre as normas internacionais e as práticas nacionais, gerando mais incertezas sobre a legitimidade das novas políticas implementadas.

Implicações para o Sistema de Saúde

A implementação desses incentivos e a nomeação de professores para cargos administrativos de alta responsabilidade têm implicações profundas para o sistema de saúde do país. As críticas apontam para um possível aumento da ineficiência administrativa e descontentamento entre os profissionais de saúde, que podem sentir-se desmotivados pela distribuição desigual de incentivos e a falta de critérios claros e justos para as nomeações.

Conclusão: Necessidade de Revisão das Políticas

Diante das controvérsias e dos desafios apontados, é crucial que o Ministério da Saúde reavalie suas políticas de incentivo e nomeação. Transparência, meritocracia e respeito aos protocolos estabelecidos são essenciais para garantir que as mudanças contribuam positivamente para a gestão das estruturas sanitárias e para a motivação dos profissionais de saúde. Sem esses elementos, há um risco real de deterioração na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.