CNE da Venezuela Acata Decisão do Supremo e Valida Reeleição de Maduro em Meio a Acusações de Fraude

 O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou hoje que vai cumprir a decisão "inequívoca" do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) que valida a contestada reeleição do presidente Nicolás Maduro. Esta ação ocorre mesmo diante das reiteradas acusações de fraude eleitoral. Em um comunicado oficial, o CNE declarou que "cumpre a decisão e, no prazo da lei, fará o que foi ordenado pela Câmara Eleitoral" do TSJ, que solicitou a publicação dos resultados já anunciados das eleições presidenciais, realizadas em 28 de julho.

Validação do TSJ e a Situação Entre o CNE e a Oposição

De acordo com a agência Lusa, o TSJ, que é amplamente considerado como controlado por magistrados alinhados ao regime, confirmou a vitória de Maduro através de uma análise judicial cujos detalhes permanecem obscuros. Notavelmente, a principal coligação da oposição, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), não foi convidada a participar dessa análise.

• A oposição, liderada por seu candidato Edmundo González Urrutia, reclama que as eleições foram vencidas por ele com uma margem significativa. Para apoiar essa alegação, o grupo publicou que “83,5% dos registros eleitorais” foram coletados por testemunhas e membros das mesas de voto durante o processo eleitoral.

• Em um apelo à transparência, a oposição e muitos membros da comunidade internacional requerem que o CNE publique os resultados desagregados das eleições, como estipulado no calendário eleitoral.

A Decisão do Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça afirmou ter recebido do CNE todas as atas que confirmam a vitória de Maduro e decidiu manter esse material “seguro”. Esta decisão levanta questionamentos, pois os regulamentos e a tradição geralmente exigem a publicação dos resultados eleitorais de cada centro de votação individualmente.

“A Câmara Eleitoral do TSJ certificou em 22 de agosto ‘sem objeções’ os resultados do CNE e, assim, declarou Maduro como Presidente eleito para o período de 2025-2031, apesar das alegações de fraude apresentadas pela oposição.”

A presidente da Câmara Eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez, afirmou que os resultados do processo de peritagem por especialistas confirmaram que os boletins emitidos pelo CNE "estão respaldados pelas atas de totalização" de cada máquina de votação utilizada, coincidentes com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização.

Reações da Oposição e da Comunidade Internacional

Os representantes da oposição e de vários países rejeitaram a análise judicial dos resultados eleitorais, argumentando que o TSJ é dominado por juízes que favorecem o regime de Maduro. O presidente Maduro, por outro lado, descreveu a atuação do TSJ como imparcial.

• A oposição continua a clamar pela divulgação dos resultados desagregados, além de solicitar uma verificação independente dos registros de votação. Essa demanda é vista como fundamental para garantir a transparência e a credibilidade do processo eleitoral.

À medida que o CNE se prepara para agir seguindo as orientações do TSJ, a Venezuela enfrenta um momento crítico em sua história política. A validade da reeleição de Maduro continua a ser uma questão polarizadora, tanto dentro do país quanto no cenário internacional. As implicações dessas decisões afetarão não apenas a confiança no sistema eleitoral, mas também o futuro político da nação. O que está em jogo é muito mais do que uma simples questão de números; é uma luta pela legitimidade e pela voz do povo venezuelano.