Arquivamento do Processo nº 2/2018
O Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau emitiu um comunicado esclarecedor sobre o Processo nº 2/2018, recentemente mencionado em um edital do Procurador Geral da República. O comunicado afirma categoricamente que o referido processo foi arquivado e não existe nenhuma acusação ativa contra Domingos Simões Pereira.
Detalhes do Processo Arquivado
O processo em questão, que data de 2015, tratava do chamado "contrato de resgate". Após uma investigação minuciosa, o caso foi encerrado seguindo a absolvição do então Ministro das Finanças, Geraldo Martins.
"O tribunal concluiu que não havia evidências suficientes para sustentar as acusações de Administração Danosa e Violação das Normas de Execução Orçamental."
É importante ressaltar que, durante todo o processo de investigação, Domingos Simões Pereira foi considerado apenas como testemunha, não como suspeito. Este fato sublinha a ausência de qualquer envolvimento direto de Pereira nas alegações investigadas.
Questionamentos sobre a Tentativa de Reabertura do Processo
Preocupações sobre Motivações Políticas
O comunicado do Gabinete do Presidente da ANP levanta sérias preocupações sobre a atual tentativa de reabrir o processo e convocar Domingos Simões Pereira. Esta movimentação, ocorrendo quase uma década após o arquivamento original, suscita questionamentos sobre possíveis motivações políticas por trás dessa ação.
Violação de Princípios Legais
A nota enfatiza que esta tentativa de reabertura parece desconsiderar princípios jurídicos fundamentais:
O princípio da decisão judicial transitada em julgado
O respeito à justiça finalizada
Os direitos fundamentais do deputado Domingos Simões Pereira
Estas ações, segundo o comunicado, não apenas desafiam o sistema judicial, mas também põem em risco os direitos individuais garantidos pela constituição.
Posicionamento de Domingos Simões Pereira
Retorno Programado à Guiné-Bissau
O Gabinete do Presidente da ANP reafirma que, apesar das circunstâncias atuais, Domingos Simões Pereira mantém seu plano de retornar ao país em setembro. Este retorno está programado para coincidir com dois eventos significativos:
As celebrações do "Setembro Vitorioso"
O centenário de Amílcar Cabral
Esta decisão de Pereira é apresentada como uma resposta direta a quaisquer tentativas percebidas de intimidação.
Compromisso com a Legalidade e Integridade
O comunicado conclui reiterando o firme compromisso de Domingos Simões Pereira e da ANP com a legalidade e a integridade das celebrações programadas. Esta postura é descrita como "inabalável", demonstrando uma forte determinação em face dos desafios atuais.
"O compromisso com a legalidade e a integridade das celebrações é firme e inabalável."
Este esclarecimento do Gabinete da ANP serve não apenas para esclarecer a situação legal de Domingos Simões Pereira, mas também para reafirmar o compromisso com os princípios democráticos e o estado de direito na Guiné-Bissau.
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